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sexta-feira, 31 de agosto de 2012



PAPA  SONHA COM POLÍTICOS HONESTOS!
Juarez Vicente de Carvalho

A Agencia ANSA, informa qie o  papa Bento XVI anunciou que vai dedicar suas orações do mês de setembro "para que os políticos ajam sempre com honestidade, integridade, amor e verdade".

A notícia foi divulgada também pela Rádio Vaticana.    "É interessante esta tríade entre honestidade, integridade e verdade. Acredito que cada um destes elementos dá acentuações específicas que destacam uma cor, e que, juntos, no final, formam um arco-íris", disse o monsenhor Giancarlo Bregantini, comentando o apelo do papa.

Serão poucos os políticos que seguirão o apelo do Papa. Políticos sérios existem. E jamais se enlamearão com o dinheiro sujo. Como os políticos que têm a Síndrome do Enriquecimento Ilícito (SEI acabo de criar uma sigla) jamais aceitarão apelo nenhum. Ladrão é ladrão!

Outra questão é que o Papa sempre apela que alguns de seus padres tenham um comportamento exemplar e esses não obedecem aos conselhos. Os tribunais do mundo têm milhares de processos que envolvem em vários crimes padres católicos.

A intenção do Papa é muito boa! Mas na prática, nem mesmo alguns padres seguem!

PAPA sueños con políticos honestos!
Juárez Vicente de Carvalho

La agencia ANSA, los informes de qie el Papa Benedicto XVI anunció que dedicará sus oraciones de septiembre "para los políticos a actuar con honestidad, la integridad, el amor y la verdad."

La noticia también fue reportado por Radio Vaticano. "Es interesante esta tríada de honestidad, integridad y verdad. Creo que cada uno de estos elementos da detalles que resaltan un color específico, y que juntos, en última instancia, la formación de un arco iris", dijo monseñor Giancarlo Bregantini, al comentar sobre la apelación el papa.

Son pocos políticos que siguen la llamada del Papa. Los políticos son serios. Y nunca enlamearão con dinero sucio. A medida que los políticos que tienen el Enriquecimiento Ilícito síndrome (sé que basta con crear un acrónimo) nunca aceptará recurso alguno. Ladrón es un ladrón!

Otra cuestión es que el Papa llama siempre que algunos de sus sacerdotes tienen un comportamiento ejemplar y no obedecen a estos consejos. Los tribunales de todo el mundo tienen miles de casos de sacerdotes católicos en diversos delitos.

La intención del Papa es muy bueno! Pero en la práctica, incluso algunos sacerdotes siguen!


POPE DREAMS WITH HONEST POLITICIANS!
Juarez Vicente de Carvalho

The agency ANSA, reports qie Pope Benedict XVI announced that he will devote his prayers of September "for politicians to act with honesty, integrity, love and truth."

The news was also reported by Vatican Radio. "It's interesting this triad of honesty, integrity and truth. Believe that each of these elements gives accents that highlight a specific color, and that together, ultimately forming a rainbow," said Monsignor Giancarlo Bregantini, commenting on appeal the pope.

Are few politicians who follow the Pope's appeal. Politicians are serious. And never enlamearão with dirty money. As the politicians who have the syndrome Illicit Enrichment (I know I just create an acronym) will never accept any appeal. Thief is a thief!

Another issue is that the Pope always calls that some of its priests have exemplary behavior and do not obey these councils. Courts around the world have thousands of cases involving Catholic priests in various crimes.

The Pope's intention is very good! But in practice, even some priests follow!


Папа мечты с честных политиков!
Хуарес Висенте-де Карвальо

Агентство ANSA, сообщает Цзе Папа Бенедикт XVI объявил, что он посвятит свои молитвы сентября "для политиков действовать честность, порядочность, любовь и правду".

Эта новость была также сообщил радио Ватикана. "Это интересно, это триада честность, целостность и истину. Поверьте, что каждый из этих элементов дает акценты, которые подчеркивают определенный цвет, и что вместе, в конечном счете, образуя радугу", сказал монсеньор Джанкарло Bregantini, комментируя обращение папы.

Есть несколько политиков, которые следуют обращение Папы. Политики серьезные. И никогда не enlamearão с грязными деньгами. Как политики, которые имеют синдром незаконного обогащения (я знаю, я просто создать акроним) никогда не будет принимать никаких апелляцию. Вор есть вор!

Другой вопрос в том, что папа всегда звонит, что некоторые из его священников есть примерное поведение и не подчиняются этим советам. Суды по всему миру есть тысячи дел, связанных с католическими священниками в различных преступлениях.

Намерение Папы очень хорошо! Но на практике, даже некоторые священники следуют!

PAPST Träume mit ehrlichen Politiker!
Juarez Vicente de Carvalho

Die Agentur ANSA, kündigte Berichte QIE Papst Benedikt XVI, dass er seine Gebete September widmen "für Politiker mit Ehrlichkeit, Integrität, Liebe und Wahrheit zu handeln."

Die Nachricht wurde auch von Radio Vatikan berichtet. "Es ist interessant, diese Trias von Ehrlichkeit, Glauben Integrität und Wahrheit., Dass jedes dieser Elemente Akzente, die eine bestimmte Farbe zu markieren gibt, und dass sie zusammen, schließlich bilden einen Regenbogen", sagte Monsignore Giancarlo Bregantini, kommentierte der Berufung der Papst.

Sind nur wenige Politiker, die der Papst die Berufung zu folgen. Politiker sind ernst. Und nie enlamearão mit schmutzigem Geld. Wie die Politiker, die das Syndrom unrechtmäßige Bereicherung (Ich weiß, ich muß einfach eine Abkürzung) haben niemals akzeptieren jede Beschwerde. Dieb ist ein Dieb!

Ein weiteres Problem ist, dass der Papst ruft immer, dass einige ihrer Priester vorbildliches Verhalten haben und nicht gehorchen diese Räte. Gerichte auf der ganzen Welt haben Tausende von Fällen, in denen katholische Priester in verschiedenen Verbrechen.

Der Papst hat die Absicht, sehr gut! Aber in der Praxis folgen, auch einige Priester!


EU PREFIRO ESPERAR!

Juarez Vicente de Carvalho

        Depois de 40 anos atuando na imprensa regional, tem certas “notícias” que eu preciso esperar para que o tempo prove  que são realmente notícias.

É que já vi os chamados “rebates falsos” e para que não faça injustiças deixo que os mais afoitos façam as suas manchetes, divulguem em primeiro lugar (furo de reportagem) para que após os resultados eu faça com calma e com exatidão a minha noticia a notícia verdadeira.

A experiência me dá esta calma. Lembro-me muito bem que há uns 25 anos eu e o jornalista Ederivaldo Benedito (Bené) estávamos na Ceplac em uma das reuniões mensais do Conselho Consultivo dos produtores de cacau (CCPC) quando uma pessoa nos chamou: “tenho um furo para vocês dois. Não passem para ninguém. Vocês vão vender muitos jornais”.

Confidenciou uma informação dos anos 50 como se fosse atual e que a acusação não foi para frente por falta de provas.

“Vamos apurar”, disse Bené. Fomos e conversamos com um dos mais velhos conselheiros do colegiado que nos informou: “essa notícia é dos anos 50. Nada foi provado contra o cidadão”.

Se fossemos precipitados seríamos processados por caluniar alguém, injuriar alguém ou difamar alguém. 

Atualmente vejo de camarote algumas entrevistas ou denúncias e fico à vontade para esperar os acontecimentos.

Por exemplo: O Ministério Público que antes era um órgão que ajuizava as suas ações sem muitos comentários hoje, muitas vezes antes de ajuizar a denúncia ou representação divulga o teor do feito.

E se o juiz negar o pedido ou mandar arquivar por falta de provas como fica? Quem for denunciado (mesmo sendo inocente) terá seu nome divulgado.

E aí quem será punido? Para o promotor cabe representação. E para o blogueiro, o radialista, o jornalista?

Por isso prefiro esperar. Quem quiser dê o seu “furo”!

PRESIDENTE DO STF TEM SUPERVOTO

 
Marco Aurélio (foto): em caso de empate, Ayres Britto é voto de minerva

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse na manhã desta sexta-feira que, com a aposentadoria de Cezar Peluso, em caso de empate no julgamento do mensalão, irá prevalecer o voto do presidente da Casa, Carlos Ayres Britto.

"Não creio, pelos escores notados até aqui, que o Tribunal esteja dividido, mas vamos aguardar. Cada imputação é uma imputação e nós devemos apreciar cada uma. Agora, não há espaço para a coluna do meio, isso deixamos para a Loteca e em habeas-corpus. Estamos julgando a ação. Ou se acolhe o pedido formulado pelo titular da ação, que é o Ministério Público, ou não. E aí há uma norma regimental prevendo que, em caso de empate, prevalece a corrente na qual tiver o presidente. É o voto de minerva", garantiu.

 

 


Ministério Público



 

O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia Pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. Fazem parte do Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população (interesse público).

No exercício de suas atribuições constitucionais e legais, o Ministério Público pode atuar junto ao judiciário ou não. Por exemplo, quando alguém pratica um crime, será acusado por um membro do Ministério Público, que o denunciará ao Judiciário, e se a denúncia for aceita, o processo terá seguimento. Entretanto, quando o Ministério Público age na defesa de direitos sociais, como os relativos à saúde, à educação, os direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência, poderá agir extrajudicialmente ou perante o poder Judiciário.

Como funciona

Em todos os municípios existe pelo menos um representante do Ministério Público, que poderá ser encontrado em sua sede própria ou no fórum da cidade. O Ministério Público existe para defender a sociedade de forma coletiva, e não para defender o direito ou interesse individual de uma única pessoa.

Quem são

Os membros dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal são chamados de Promotores de Justiça e os membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, de Procuradores da República e de Procuradores do Trabalho.    Em quase todas as cidades do país existem Promotores de Justiça. Já os Procuradores da República ficam nas capitais, e também em algumas cidades dos Estados, com atribuição de atender os demais municípios da mesma região.

Se você tiver uma reclamação sobre alguma violação de direitos, que atinja várias pessoas ou de um ato ilícito da administração pública, você pode se dirigir à sede do Ministério Público local e registrar uma reclamação (protocolar uma representação por escrito). Para  que sua denúncia seja aceita é importante anexar o maior número de provas ou informações possíveis. A partir de então é possível que seja marcada uma audiência, para que você seja ouvido pelo representante do Ministério Público e, se for o caso, ter o seu depoimento tomado por escrito. Muitas unidades do Ministério Público já contam também com páginas na Internet e a comunicação poderá ser feita por meio de correio eletrônico.  Pelo número do protocolo ou do procedimento no qual prestou depoimento, você pode acompanhar a sua representação.

Promotores de Justiça

Os Promotores de Justiça atuam junto aos Juizes de Direito e também de forma extrajudicial, atendendo o cidadão, realizando audiências públicas, visitando presídios e promovendo ajustamentos de conduta. Além disso, é o Promotor de Justiça quem processa os criminosos, promovendo as ações penais públicas. A partir da Constituição de 1988 a atuação do Ministério Público se intensificou na defesa dos direitos coletivos, em especial nas áreas do meio ambiente, consumidor, patrimônio público e cidadania.

Procuradores de Justiça

Os Procuradores de Justiça atuam em segunda instância, isto é, oficiam e participam do julgamento dos recursos de processos, em que há interesse público, vindos dos tribunais cíveis ou penais. Os Promotores solicitam ainda, quando for o caso,  recursos aos Tribunais Superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e  SuperiorTribunal de Justiça (STJ) - sempre que as decisões do Tribunal de Justiça mostrarem-se em desacordo com a Constituição Federal ou com a lei formal em tese.

Procurador Geral de Justiça

É o chefe do Ministério Público, responsável por propor ações penais contra políticos que não são julgados pela justiça comum quando cometem atos incostitucionais. Caso julgue necessário, o Procurador Geral de Justiça pode inclusive pedir o afastamento do governante.

Ação Civil Pública

O que é: A ação civil pública é a possibilidade do Ministério Público propor ações cíveis contra pessoas ou instituições que causam danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor estético, histórico, turístico ou paisagístico, aos patrimônios públicos, à ordem econômica e à economia popular etc., em busca da conservação ou restituição de direitos coletivos.

Como funciona: A ação civil pública também pode ser proposta por associação, que esteja constituída há pelo menos um ano, requisito que em alguns casos poderá ser dispensado e inclua, entre suas finalidades, a defesa de um ou mais interesses e direitos sociais acima mencionados.

Existem outras leis que prevêem ações civis coletivas como a que estabelece a Política Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiências (Lei nº 7.853/89) e o Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Inquérito Civil Público

O que é: é um instrumento de investigação utilizado exclusivamente pelo Ministério Público para se verificar se determinado direito coletivo foi violado ou não. Somente é possível abrir o inquérito civil público se anteriormente já existir uma ação civil pública em curso.

Ação de Improbidade

O que é: A ação de improbidade visa punir administradores de patrimônio e bens públicos que se aproveitam desta sua condição para enriquecerem ilicitamente ou que causem outros prejuízos aos cofres públicos, como por exemplo, gastar desonestamente o dinheiro público ou cometer atos danosos à população.

Como funciona: para que seja movida uma ação contra estes servidores públicos, as denúncias devem ser encaminhadas ao Ministério Público ou aos próprios órgãos de fiscalização e controle da Administração.

Como encaminhar denúncias ao Ministério Público

De acordo com o site do Ministério Público de São Paulo, para encaminhamento de denúncias, é importante mencionar:

Nome, qualificação e endereço do denunciante e do responsável pelo fato, se for conhecido (caso não queira se identificar, também é possível enviar a denúncia de forma anônima, mas isso dificulta o acompanhamento do caso);

Descrição do fato a ser investigado;

Indicação de eventuais provas ou evidências.