SENADOR SE IRRITA COM TOFFOLI

 Senador protesta pelo silêncio de Toffoli sobre mensalão  (Agência Estado)

Na véspera do julgamento do mensalão e no retorno dos trabalhos do Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) ocupou a tribuna para protestar pelo impasse provocado pelo silêncio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, quanto a sua participação no julgamento de seus ex-colegas de trabalho no PT. Taques disse que está "estarrecido" diante da possibilidade de Toffoli não se julgar impedido de opinar no processo que trata do escândalo do mensalão.

"Ele não reúne condições mínimas para julgar com isenção", afirmou, lembrando que até agora o ministro não se mostrou disposto a se afastar do julgamento de petistas e de outras pessoas que atuaram ilicitamente em favor do partido.

O senador lembrou a "proximidade" de Toffoli com o chamado "núcleo político do mensalão" e o fato dele ser "homem da confiança" do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como sendo o "chefe" da quadrilha que desviou dinheiro público para comprar votos de parlamentares no Congresso.

CONSULTA É CONFIRMADA

Como já era esperado o Supremo Tribunal Federal (TSE) confirmou nesta quarta-feira, uma consulta já respondida pela Corte sobre a figura do chamado prefeito itinerante. 

Por maioria de oito votos, o plenário decidiu que prefeito já reeleito num determinado município não pode disputar pela terceira vez o mesmo cargo no mesmo estado, mesmo em cidade distante daquela em que exerceu, por duas vezes consecutivas, a chefia do Executivo. Não é o caso de nenhum candidato de Itabuna. Nem um deles exerceu o varfo de prefeito nos últimos seos meses das eleições de 2008.

Uma terceira eleição não proporcional consecutiva num mesmo estado só seria possível para o cargo de governador. A decisão tem repercussão geral, e já vale para o pleito municipal de outubro próximo.

SENADOR DIZ QUE PROJETO É INCONSTITUCIONAL

Se depender do senador Pedro Taques (foto), no entanto, o projeto será declarado inconstitucional e irá imediatamente a arquivo. Esse é o ponto de vista que ele pretende defender na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde quer que o projeto seja examinado. Além da CCJ, Alvaro Dias pede ainda a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na tramitação.

Taques disse ter grande respeito por Delcídio, a seu ver movido pelos “melhores objetivos” ao sugerir a anistia penal e benefícios fiscais para favorecer o retorno dos recursos. Porém, ao contrário do colega, acredita que a proposta não impedirá a legalização de recursos de origem criminosa, como o dinheiro do tráfico e da corrupção. Por isso, entende que a proposta fere os princípios constitucionais da razoabilidade e da moralidade.

- Os objetivos econômicos são importantes, mas à sua frente está a Constituição e o respeito à coisa pública – argumentou Taques. (Agência Senado)

BRASIL PODE REPATRIAR MAIS DE R$ 1 TRILHÃO

Senador Delcídio Amaral afirma que Crise financeira global põe em evidência anistia para capitais brasileiros no exterior

A recente divulgação de estudo que posiciona brasileiros milionários na quarta posição mundial entre os que possuem mais dinheiro em paraísos fiscais estimulou debates na mídia sobre a conveniência da volta desses recursos ao país. A solução seria oferecer vantagens fiscais para estimular a declaração dos ativos ocultados do fisco e enviados ilegalmente para fora do país, o que poderia facilitar o reingresso de pelo menos parte da cifra de mais de R$ 1 trilhão (US$ 520 bilhões) mantidos lá fora ao fim de 2010.

Tanto especialistas em direito tributário quanto editoriais de jornais diários voltaram a defender medidas para incentivar a repatriação de recursos lícitos de brasileiros mantidos no exterior após a publicação de relatório da Tax Justice Network focado em evasão de recursos para paraísos fiscais. Os US$ 520 bilhões que os brasileiros conservam ilegalmente no exterior corresponde a 20% do PIB nacional.

Pelo ranking elaborado pela organização independente britânica, em termos de evasão de dinheiro para paraísos fiscais o Brasil só perde para a China (US$ 1,2 trilhão), a Rússia (US$ 779 bilhões) e a Coréia do Sul (US$ 779 bilhões), conforme publicado pela Folha de S. Paulo na segunda-feira (23).

- Nesse momento preocupante da economia mundial, o Brasil precisa de recursos para impulsionar o crescimento – argumenta o senador Delcídio Amaral (PT-MS), na defesa de incentivos para a repatriação dos ativos.

O parlamentar é autor de projeto que concede anistia penal e benefícios fiscais com essa finalidade. O PLS 354/2009 vinha tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, mas neste momento encontra-se à disposição da Secretaria Geral da Mesa, em razão de requerimentos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Alvaro Dias (PSDB-PR), para que a matéria seja examinada também por outras comissões.

Pelo projeto, quem se dispor a legalizar os recursos não declarados ao fisco e enviados ao exterior pagaria de 5% a 10% de Imposto de Renda sobre os valores. A menor alíquota seria para ativos declarados que voltassem ao país como aplicações em fundos de investimentos em infraestrutura, agronegócio, inovação e pesquisa científica. Se apenas declarados, mas mantidos no exterior, os recursos ficariam sujeitos a alíquota de 10%. A alíquota normal seria de 27,5%.

A proposta exclui dos benefícios da anistia penal recursos obtidos com o tráfico de drogas, sequestro e contrabando de armas e munições, delitos enquadrados na Lei da Lavagem de Dinheiro. O autor lembra que o conjunto das instituições de fiscalização do país e o próprio sistema bancário dispõem de instrumentos para separar os recursos obtidos em atividades legais, embora não declarados, daqueles originados a partir de atividades criminosas. (Agência Senado)

TOFFOLI PODE SER IMPEDIDO

Roberto Gurgel vai decidir sobre pedido de impedimento até amanhã Wilson Lima - iG Brasília)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que vai decidir até o início do julgamento do mensalão se vai pedir o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Toffoli é apontado como impedido por ter sido integrante da Advocacia Geral da União (AGU). Indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele assumiu a vaga no STF em 2009.

Há aproximadamente dois meses, Gurgel estuda a possibilidade de pedir o impedimento do ministro, que também já foi advogado do PT. Segundo ele, estão sendo analisadas questões como um eventual constrangimento da Corte com a participação de Toffoli.

COMEÇA JULGAMENTO DO MENSLÃO

Acusados do mensalão vão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal  

A Ação Penal 470 começa a ser julgada no Plenário do Supremo Tribunal Federal às 14h desta quinta-feira, 2 de agosto, conforme cronograma aprovado pelos ministros em sessão administrativa realizada em 6 de junho último. Não há previsão de término do julgamento.

Na primeira fase, destinada à leitura do relatório, apresentação da acusação e sustentações orais das defesas, serão realizadas nove sessões, até o dia 14 de agosto. No dia 15, deve começar a segunda fase, em que os 11 ministros votam. Cada sessão tem duração de cinco horas, com intervalo de 30 minutos.

No primeiro dia, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, abre a sessão e, em seguida, passa a palavra para o relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa. O relatório , com 122 páginas, está disponível no site do Tribunal desde o dia 20 de dezembro do ano passado. Por ser de conhecimento público, o ministro apresentará apenas um resumo, com as principais informações desse documento.

Após a leitura do relatório, o presidente passará a palavra para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação no processo. Ele tem direito de usar a palavra por até cinco horas, para fazer sua manifestação no Plenário.

As sustentações orais dos advogados dos 38 réus, que começam no dia 3 de agosto, terão duração de até uma hora cada, para apresentar a defesa no Plenário. Portanto, serão até cinco sustentações orais por dia.

De 6 a 14 de agosto, as sessões serão realizadas diariamente, de segunda a sexta-feira. Nessa fase, as sessões das duas Turmas do STF serão realizadas nas manhãs de terça-feira.

Na segunda fase, a partir de 15 de agosto, o cronograma aprovado prevê a realização de três sessões por semana (às segundas, quartas e quintas), a partir das 14h.

O primeiro a votar é o relator, seguido pelo revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Depois, os votos serão coletados na ordem inversa à antiguidade, ou seja, da ministra Rosa Weber, a mais nova no STF, até o ministro decano, Celso de Mello. O presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, será o último a se manifestar, encerrando a votação.

MULHERES APOIAM CAPITÃO AZEVEDO

Azevedo segue ganhando apoio em sua caminhada à releição

Um grupo formado por mais de mil mulheres declarou ontem,  terça-feira (31) que quer Azevedo prefeito de novo. A manifestação ocorreu num evento no bairro de Fátima, em um espaço situado ao lado da Igreja de Nossa Senhora de Fátima.

Saudado por mães, donas de casa, lideranças comunitárias e profissionais femininas das mais diversas áreas, Azevedo agradeceu o apoio e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Itabuna, e principalmente com a realização de projetos em favor da população carente.

“Temos como prioridade uma série de ações que contemplam especialmente as mulheres, como é o caso dos programas Ei Mamãe e do Bolsa Renda”, afirmou Azevedo, lembrando que tais iniciativas têm o objetivo de assegurar dignidade, inclusão social e melhoria de vida em todos os aspectos.

As mulheres declararam que estão com Azevedo por reconhecerem o trabalho realizado nos últimos três anos e meio e acreditarem que ele pode fazer ainda mais por Itabuna. “Azevedo fez muitas coisas, como abertura de ruas e construção de pontes, mas quatro anos não dá para fazer tudo”, declarou Elisângela Oliveira, liderança do segmento das empregadas domésticas.

Acompanhado pelo seu candidato a vice, o médico Renato Costa, Azevedo conclamou o público feminino a se engajar na campanha e “multiplicar esse desejo de ver Itabuna continuar a crescer”. (Joselito dos Reis Santos)