BRASIL PODE REPATRIAR MAIS DE R$ 1 TRILHÃO

Senador Delcídio Amaral afirma que Crise financeira global põe em evidência anistia para capitais brasileiros no exterior

A recente divulgação de estudo que posiciona brasileiros milionários na quarta posição mundial entre os que possuem mais dinheiro em paraísos fiscais estimulou debates na mídia sobre a conveniência da volta desses recursos ao país. A solução seria oferecer vantagens fiscais para estimular a declaração dos ativos ocultados do fisco e enviados ilegalmente para fora do país, o que poderia facilitar o reingresso de pelo menos parte da cifra de mais de R$ 1 trilhão (US$ 520 bilhões) mantidos lá fora ao fim de 2010.

Tanto especialistas em direito tributário quanto editoriais de jornais diários voltaram a defender medidas para incentivar a repatriação de recursos lícitos de brasileiros mantidos no exterior após a publicação de relatório da Tax Justice Network focado em evasão de recursos para paraísos fiscais. Os US$ 520 bilhões que os brasileiros conservam ilegalmente no exterior corresponde a 20% do PIB nacional.

Pelo ranking elaborado pela organização independente britânica, em termos de evasão de dinheiro para paraísos fiscais o Brasil só perde para a China (US$ 1,2 trilhão), a Rússia (US$ 779 bilhões) e a Coréia do Sul (US$ 779 bilhões), conforme publicado pela Folha de S. Paulo na segunda-feira (23).

- Nesse momento preocupante da economia mundial, o Brasil precisa de recursos para impulsionar o crescimento – argumenta o senador Delcídio Amaral (PT-MS), na defesa de incentivos para a repatriação dos ativos.

O parlamentar é autor de projeto que concede anistia penal e benefícios fiscais com essa finalidade. O PLS 354/2009 vinha tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, mas neste momento encontra-se à disposição da Secretaria Geral da Mesa, em razão de requerimentos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Alvaro Dias (PSDB-PR), para que a matéria seja examinada também por outras comissões.

Pelo projeto, quem se dispor a legalizar os recursos não declarados ao fisco e enviados ao exterior pagaria de 5% a 10% de Imposto de Renda sobre os valores. A menor alíquota seria para ativos declarados que voltassem ao país como aplicações em fundos de investimentos em infraestrutura, agronegócio, inovação e pesquisa científica. Se apenas declarados, mas mantidos no exterior, os recursos ficariam sujeitos a alíquota de 10%. A alíquota normal seria de 27,5%.

A proposta exclui dos benefícios da anistia penal recursos obtidos com o tráfico de drogas, sequestro e contrabando de armas e munições, delitos enquadrados na Lei da Lavagem de Dinheiro. O autor lembra que o conjunto das instituições de fiscalização do país e o próprio sistema bancário dispõem de instrumentos para separar os recursos obtidos em atividades legais, embora não declarados, daqueles originados a partir de atividades criminosas. (Agência Senado)