Decisão sobre distribuição dos 'royalties' do petróleo pode sair nesta semana
A semana deverá ser decisiva para a definição da forma como serão distribuídos os royalties do petróleo. Enquanto o governo aposta num acordo em torno do relatório do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) sobre o PLC 16/10, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, diversos senadores de regiões produtoras e não produtoras articularam suas propostas para garantir a participação de seus estados ou áreas de interesse na divisão dos recursos.
O presidente do Senado, José Sarney, definiu o dia 5 de outubro como data-limite para o exame do veto do Executivo ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/2010), que trata do assunto. O governo quer evitar a derrubada do veto, o que representaria a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do respectivo Fundo de Participação, ocasionando perda significativa na arrecadação dos estados e municípios produtores.
A proposta negociada pelo governo garante aos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, uma quantia próxima daquilo que já recebem anualmente: R$ 12 bilhões (valor estimado para em 2012). Além disso, o governo abriria mão de 4% sobre o percentual recolhido em participação especial.
“BRIGA” CONTINUA
Representantes dos estados produtores de petróleo, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentaram, um projeto de lei para atualizar a participação especial, valor pago pelas petrolíferas à União, aos estados e aos municípios produtores na exploração de poços de alto rendimento.
Segundo os parlamentares, o projeto apresentado é baseado no "princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações contratuais", afastando a hipótese de quebra de contrato, que poderia ser alegada pelas empresas.
Ainda de acordo com a proposição, não haverá alteração nas alíquotas, que variam de 10% a 40%, mas correção de faixas de aplicação proporcionalmente à variação de preços observados desde a edição do decreto.
O projeto será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrtutura (CI).
Negociações
A participação especial já vinha sendo discutida por parlamentares e governo que buscam acordo sobre a partilha dos royalties . Na terça-feira (20), em reunião com ministros, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou proposta para que a União ceda 4% do que tem direito nesta participação. *Fonte: Agência Senado)
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