RECURSO DE LUGO FOI REJEITADO

Fernando Lugo no dia em que aceitou a sua remoção por meio de impeachment. |

 
A resolução, assinada pelos ministros Victor Nunez, Gladys Bareiro de Módica e Antonio Fretes, foi anunciado segunda-feira, a interposição do recurso interposto pela defesa de exmandatario é arquivada.
O argumento para não prosseguir com as preocupações constitucionais que o impeachment "não é um julgamento comum", considerando que a ação foi levantada porque o Congresso deu menos de 24 horas para preparar sua defesa Lugo.
Ele acrescenta que a sua candidatura é "exclusiva responsabilidade" do Congresso. Salienta também que é uma pergunta e julgados, como Lugo foi condenado pelo Congresso.
"Ele perdeu a sua validade jurídica é, portanto, rejeitada in limine", conclui o documento.

Apelación rechazó

Fernando Lugo el día en que aceptó su destitución vía juicio político.

El argumento para no dar curso a la inconstitucionalidad refiere que el juicio político "no es un juicio ordinario", atendiendo a que la acción fue planteada porque el Congreso dio menos de 24 horas a Lugo para preparar su defensa.

Añade que su aplicación es de "exclusiva responsabilidad" del Congreso. Remarca, igualmente, que se trata ya de una cuestión juzgada, puesto que Lugo fue declarado culpable por el Congreso.

"Ha perdido su validez jurídica, por lo tanto se rechaza in límine", concluye el documento.