ARMAS DESTRUÍDAS

Tribunal de Justiça recolhe mais de 25 mil armas usadas em crimes

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vem trabalhando com o Exército no cumprimento da Lei do Desarmamento (nº10.826/2008), bem como na promoção da segurança forense, atuando no recolhimento e destruição de armas utilizadas em crimes. Só neste ano, 25 mil armas foram recolhidas dos fóruns das diversas comarcas do Estado da Bahia e destruídas pelo Comando do Exército. A Resolução nº134, editada em junho deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disciplina o depósito judicial de armas de fogo e munições. Antes disso, cada Tribunal possuía seu regimento interno de recolhimento e destinação de armas vinculadas a processos em tramitação. “A Bahia tem um sistema organizado de recolhimento e destruição de armas, que antecede a resolução do CNJ”, explica o assistente militar da Presidência do Tribunal, tenente-coronel Jorge Luiz Boaventura Lemos. O trabalho de retirada das armas dos fóruns tem o objetivo de acabar com a incidência de roubos e arrombamentos nas unidades. Com a Resolução do CNJ, os tribunais passaram a ter um prazo máximo de 180 dias para destruir as armas e munições depositadas em juízo. O documento determina ainda que as Assessorias Militares dos Tribunais estaduais e federais elaborem ato normativo que discipline a identificação, guarda e o transporte periódico de todo o armamento recolhido para o Comando do Exército. “A nossa parte está sendo bem-cumprida”, completa o tenente-coronel Lemos. (Texto: Bruna Rocha / Foto: Ascom)