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sábado, 31 de dezembro de 2011

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

CASAS LOTÉRICAS CHEIAS EM TODO O BRASIL

Com prêmio de R$ 170 milhões, Mega-Sena da Virada atrai milhares às lotéricas (Agência Brasil)

O sonho de levar para casa um prêmio que pode chegar a R$ 170 milhões fez muita gente enfrentar longas filas hoje (30), nas casas lotéricas de Brasília. Nem mesmo o mau tempo e a espera desanimaram os apostadores que sonham com a premiação da Mega-Sena da Virada. O superintendente nacional de loterias da Caixa, Gilson Braga, disse à Agência Brasil que o volume acumulado, até ontem (29), já chegava a 60 milhões de apostas que totalizavam R$ 390 milhões.

O sorteio da Mega-Sena da Virada será feito amanhã (31), às 20 horas, em São Paulo, com exibição ao vivo pelas emissoras de televisão. A expectativa é de que o prêmio ultrapasse os R$ 170 milhões. Os apostadores podem tentar a sorte até o último dia do ano (amanhã) às 14 horas.

“A Caixa trabalha com um prêmio estimado de R$ 170 milhões, mas esse valor pode ser ainda maior dependendo da arrecadação até o dia do sorteio. Hoje [sexta-feira] o movimento está muito bom, mas como o brasileiro sempre deixa para última hora, amanhã deve ser registrado o maior número de apostas”, disse Braga.

Em comparação às vendas de 2010, a Mega-Sena da Virada arrecadou até agora 30,5% a mais. A quantidade de bilhetes vendidos também aumentou, registrando um crescimento de 31%. Em todo o Brasil , os apostadores não se intimidaram com a longa espera nem com o tempo nublado e enfrentaram as filas.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTÁ RACHADO

Corte deve analisar no primeiro semestre se conselho pode ou não investigar juízes e servidores suspeitos de desvio de conduta

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir no primeiro semestre do ano que vem se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado há seis anos para realizar o controle externo do Judiciário, tem ou não poderes disciplinares sobre membros da magistratura e servidores de tribunais.

O tema abriu uma crise no Judiciário. De um lado, membros do conselho questionam a falta de transparência na magistratura. De outro, juízes e tribunais acusam o órgão de cometer ilegalidades durante as investigações, como quebra de sigilo bancário de servidores e magistrados.

Quando a matéria for analisada no plenário do STF, os ministros debaterão, principalmente, se o CNJ pode investigar e punir desvios de conduta quando as corregedorias regionais se mostrarem incapazes de fazê-lo e se o conselho tem esta atribuição independente de a fiscalização local estar atuando em um respectivo caso.

O tema divide o Supremo. Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello defendem a limitação da atuação do conselho. Pela manutenção dos poderes do CNJ estão Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e José Dias Toffoli.

O ministro Luiz Fux busca uma conciliação entre os grupos. Em outubro, ele chegou a se reunir com a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, para discutir os limites da atuação do conselho. Ele defende, por exemplo, que as corregedorias regionais tenham um prazo para investigar os juízes investigados.

Responsável por conceder a liminar que restringiu os poderes do CNJ, o ministro Marco Aurélio Mello acredita que o ministro Fux tende apoiar a tese que defende a atuação “subsidiária” do CNJ. Não são conhecidos os votos das ministras Carmem Lúcia e Rosa Weber – mais nova integrante da Corte -, que devem decidir a disputa. Mesmo assim, Marco Aurélio diz acreditar que poderá conseguir mais um voto para ter maioria

“Nós temos quatro votos super declarados quanto a essa atuação subsidiária. O meu, do ministro decano Celso de Mello, do ministro Ricardo Lewandoski e do ministro Cezar Peluso, que é o presidente. Temos mais o ministro Luiz Fux, que também crê que a atuação é subsidiária. Aí somos cinco. Precisamos de mais um para formar maioria. Não é possível que entre os seis outros (ministros) nenhum deles vote nesse sentido (contra o CNJ)”, diz ao iG.

Polêmica

A polêmica sobre os poderes do CNJ nasceu de reclamações contra uma investigação do conselho sobre a movimentação financeira de juízes e servidores nos tribunais estaduais. Em 2010, o CNJ solicitou a um órgão do Ministério da Fazenda uma varredura na movimentação financeira de 217 mil pessoas.

A análise identificou movimentações suspeitas, como pagamento de passivos trabalhistas a desembargadores, em 3.400 delas. O CNJ decidiu aprofundar as inspeções, que atingiriam tribunais de 22 estados.

A medida foi questionada pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, egresso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que em nota disse que investigações que atinjam ministros do STF constituiriam “abuso de poder”, com possibilidade de “punição na forma da lei”.

Na semana passada, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras duas entidades de juízes conseguiram interromper as investigações, alegando junto ao Supremo que o conselho acessou ilegalmente dados fiscais sigilosos. Elas obtiveram duas liminares contra o CNJ.

A primeira, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu as investigações nos estados, afirmando que a medida serviria para proteger os investigados de eventual quebra de sigilo bancário. A segunda, concedida pelo ministro Marco Aurélio Ribeiro, impediu o CNJ de investigar juízes que já não tiverem sido alvo das corregedorias regionais.

Transparência

Na mesma semana, a briga subiu de tom quando a Eliana Calmon revelou que, só em São Paulo, 45% dos desembargadores não entregaram declarações de bens e rendimentos, o que contraria uma lei de 1993. Em novembro, a corregedora já havia causado rebuliço no Judiciário ao afirmar que existem “bandidos de toga”.

O Judiciário é o poder mais opaco da República. O Executivo e o Legislativo, embora omitam alguns dados – como o pagamento de bonificações, o que impede o cálculo dos chamados supersalários de servidores –, disponibilizam na internet parte significativa de informações relacionadas à transparência, como o valor dos salários e ajuda de custos com moradia e passagens aéreas recebidos, por exemplo, por ministros e parlamentares.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem se posicionado contra as restrições do CNJ. Em entrevista ao iG, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirma que se o plenário do STF tornar a atuação do conselho subsidiária é “melhor acabar com o órgão”. Ele diz ainda que essa decisão comprovará a tese de que o Judiciário se vê acima dos outros poderes e não aceita ser fiscalizado.

Punir juiz no Brasil é muito difícil, diz presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro

Wadih Damous defende manutenção de poderes de fiscalização e punição do Conselho Nacional de Justiça (Adriano Ceolin, iG Brasília)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, é uma das principais vozes defensoras da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão fiscalizador e disciplinador do Poder Judiciário. "É fato sabido e consabido que punir um juiz aqui no Brasil é uma coisa muito difícil", afirma.

Em entrevista ao iG, ele avalia que ou o CNJ se mantém com os atuais poderes ou é melhor extinguir o órgão criado em 2005. "E aí o Poder Judiciário cairá em descrédito total perante a população brasileira, que já vê no Poder Judiciário um poder inacessível, um poder arrogante, antidemocrático e sem transparência", afirma.

iG: Qual o significado das possíveis mudanças no funcionamento do CNJ?
Wadih Damous:
O CNJ foi criado a partir de um clamor de um segmento importante da sociedade brasileira, de setores dos que atuam no Poder Judiciário, na advocacia, no Ministério Público. Partiu-se da constatação de que o Judiciário era o último poder a ser democratizado no País. O Poder Executivo voltou a ter eleições diretas, o Congresso deixou de manietado, mas o Poder Judiciário era aquele poder que continuava hermético às demandas sociais, resistente à fiscalização e à prestação da sociedade. Foi nesse contexto pós-Constituição de 1988 que se concebeu o CNJ. Com o objetivo de dar transparência, democratizar e tornar mais próximo ao povo o Poder Judiciário. Sobretudo no que diz respeito à esfera disciplinar. É fato sabido e consabido que punir um juiz aqui no Brasil é uma coisa muito difícil. As corregedorias são perpassadas por um espírito de corpo de forma exacerbada. E partir do momento que o CNJ começa a se afirmar. Começa a cumprir com a missão que lhe foi atribuída pela Constituição. Começa a haver na magistratura a reação que nós estamos vendo hoje em dia.

iG: Como o senhor avaliou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello?
Damous:
Não concordo. Em primeiro lugar, ela foi concedida na véspera do recesso. Não havia qualquer sentido de urgência que desafiasse a decisão do ministro. Essa questão poderia ter sido perfeitamente apreciada para depois do recesso do Poder Judiciário.

iG: Qual seria o objetivo tomar a decisão agora?
Damous
: Aí só o ministro Marco Aurélio pode dizer. Estou falando tecnicamente. Não tenho como entrar na mente do ministro. Se eu fosse ministro do STF e caísse nas minhas mãos esse pedido, eu não teria dado essa liminar. Independentemente do meu entendimento sobre o mérito da questão. Simplesmente não havia urgência. Por que não poderíamos esperar fevereiro?

iG: Qual é a repercussão se houve uma decisão que limite o poder do CNJ?
Damous:
Vai repercutir muito mal na sociedade. Vai dar uma sensação de que fato o Poder Judiciário é um poder privilegiado. É um poder que não se submete à fiscalização. Que não quer prestar contas à sociedade. É este o sinal que será dado se o plenário do STF confimar essa liminar. A sinalização será que os juízes podem fazer qualquer coisa. Se não quiserem fazer nada, também não fazem.

iG: Há a tese de que as corregedorias não funcionam. Então seria melhor acabar com elas?
Damous:
Nós vamos chegar a uma situação em que ou acabam as corregedorias ou acaba o CNJ. Um dos fatores cruciais para se conceber a criação do CNJ era exatamente o corporativismo exacerbado das corregedorias. Agora se a decisão do ministro Marco Aurélio prevalecer não tem razão de existir mais o próprio CNJ. E aí o Poder Judiciário cairá em descrédito total perante a população brasileira, que já vê no Poder Judiciário um poder inacessível, um poder arrogante, antidemocrático e sem transparência.

JUIZES BRASILEIROS PODEM FICAR IMPUNES

Ministro responsável por liminar que restringiu poder do CNJ disse que deverá ter o apoio da maioria dos colegas

Responsável pela liminar (decisão provisória) que restringiu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello aposta que, apesar do racha, pelo menos seis dos 11 outros ministros deverão apoiá-lo. "Precisamos de mais um para formar maioria. Não é possível que entre os seis outros (ministros) nenhum deles vote nesse sentido (contra os poderes do CNJ)", afirma em entrevista ao iG. Ele defendeu que o CNJ tenha atuação subsidiária às 60 corregedorias-regionais existentes nos tribunais do País. Marco Aurélio argumenta que isso segue a determinação constituição de que os poderes são autônomos. Ainda na entrevista, ele rebate os críticos como o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que dizem que o Judiciário é um poder fechado. Leia também a entrevista de Damous ao iG.

iG: Por que era necessário tomar essa liminar agora? Não dava para esperar até fevereiro?
Marco Aurélio:
Não, porque eu liberei para exame da liminar quando entendemos que é urgente.

iG: Mas por que era urgente?
Marco Aurélio
: Porque (o CNJ) estava atropelando a atuação dos tribunais do País, das 60 corregedorias. Eu liberei no dia 5 de setembro para o plenário. Esse processo entrou na pauta dirigida, que é a pauta do sítio do STF, 13 vezes. Por que não foi apregoado? Porque surgiu aquele problema entre o presidente do STF, e do CNJ, (Cezar Peluso) e a corregedora-geral (Eliana Calmon). Daí a maioria dos ministros simplesmente postergou a apreciação (do mérito). Se eu não enfrentasse sozinho como eu fiz, eu estaria sendo contraditório no que eu liberara o processo em setembro.

iG: Por que o senhor diz que está atropelando a atuação da corregedorias?
Marco Aurélio:
Porque o CNJ vinha numa progressão geométrica aceitando diretamente reclamações. Houve caso de juiz, desembargador que proclamou voto e a parte inconformada reclamou. Agora o CNJ tem uma corregedoria-geral, mas existem outras 60 corregedorias no País. Interessaria à sociedade brasileira transformar, subjulgar essas corregedorias? E se nos formos à Constituição, é dever do CNJ zelar pela autonomia do Judiciário. Criando uma classe de autônomos não zela.

iG: O senhor não acha que a discussão que isso acabou gerando é de que o Judiciário não aceita ser investigado?
Marco Aurélio: Não. Isso é uma visão míope de que é um Poder fechado. Não somos, não formamos um Poder fechado. Apenas você tem valores constitucionais a serem apreciados. E, entre esses valores, está a autonomia administrativa dos tribunais. Por isso é que, na minha decisão, eu apontei que a atuação do CNJ é subsidiária. Ele pode atuar se a corregedoria de origem fizer corpo mole e pode até avocar o processo. O CNJ pode rever decisões administrativas. E quando se diz da fiscalização, se diz sem prejuízo da autonomia dos tribunais.

iG: Após a decisão, o senhor sentiu que teve apoio por parte dos outros ministros?
Marco Aurélio:
O Tribunal talvez se faça dividido. Mas há uma ala que proclama que não dá simplesmente para se atropelar os tribunais do País. E toda concentração de poder é perniciosa. Isso é próprio do regime totalitário.

iG: O senhor acha que está dividido como?
Marco Aurélio:
Nós temos quatro votos super declarados quanto a essa atuação subsidiária. O meu, do ministro decano Celso de Mello, do ministro Ricardo Lewandoski e do ministro Cezar Peluso, que é o presidente. Temos mais o ministro Luiz Fux, que também crê que a atuação é subsidiária. Aí somos cinco. Precisamos de mais um para formar maioria. Não é possível que entre os seis outros (ministros) nenhum deles vote nesse sentido (contra os poderes do CNJ).

iG: Como o senhor avaliou a posição a Advocacia-Geral da União tentando mudar a decisão do senhor?
Marco Aurélio:
A AGU, em todo caso em que nós deferimos liminar suspendendo a eficácia de ato do CNJ, tem interposto agravo regimental para o plenário. Eu soube que ela até constituiu um núcleo para atuar em defesa do CNJ.

iG: O senhor vê com naturalidade ou acha que extrapola?
Marco Aurélio:
Eu acho que há uma exacerbação do dever de defender o órgão e apenas põe lenha na fogueira. Nesse caso da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), eu relutei muito em admitir o Conselho Federal da OAB como parte interessada em sustentar o ato do CNJ para evitar um atrito considerado a classe dos advogados. Então não é hora de ficarmos fustigando. Tenho 21 anos no tribunal, jamais tivemos tantos agravos contra decisões liminares. Eu submeti a minha decisão a um referendo na abertura dos trabalhos do ano do Judiciário de 2012. Então para que ela corre e fustiga com mandado de segurança? Quer dizer é baratear o mandado de segurança que é uma ação nobre, que deve ser reservada a situações extravagantes, que haja direito líquido para defender-se.

CONTINUA EM CAMPO GRANDE

STJ mantém transferência de PM acusado da morte da juíza Patrícia Acioli

O tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Cláudio Luiz Silva de Oliveira, apontado como mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, deve ficar no presídio de segurança máxima em Campo Grande (MS). O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido liminar da defesa contra a transferência.

No habeas corpus, a defesa alegou que Oliveira é tenente-coronel da PM do Rio de Janeiro e que não estaria sendo respeitado seu direito à prisão especial. Argumentou também que o acusado está preso cautelarmente, de forma que sua inocência deve ser presumida.

Pargendler considerou que não há razão para concessão da liminar, sendo mais apropriado que pedido dessa natureza seja analisado no julgamento do habeas corpus. O mérito será analisado pela Sexta Turma, após o fim das férias forenses, em fevereiro. A relatora do caso é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A juíza Patrícia Acioli, da Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada, em agosto deste ano, na porta de casa, em Niterói, com 21 tiros. O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira é um dos seis policias militares presos sob a acusação de envolvimento na morte da magistrada. Ele era o comandante do Batalhão da PM em São Gonçalo.