PREFEITO DE BUERAREMA COMETE IRREGULARIDADES

Foram rejeitadas pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (20/11), as contas da Prefeitura de Buerarema, na administração de Mardes Monteiro(PT) , em função da reincidência em diversas irregularidades apontadas nos pareceres pretéritos, além das diversas falhas comprovadas durante o exercício financeiro de 2011.

Diante da farta quantidade de irregularidade praticada pela gestão, coube ao relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, solicitar a formulação de representação junto ao Ministério Público, aplicar ao gestor multas de R$ 30.960,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, por ter reincidido no excesso de despesa com pessoal, e de R$ 36.069,00 pelas impropriedades contidas no parecer. Ainda foi determinado o ressarcimento de R$ 4.345,51 ao erário municipal, com recursos pessoais, relativo ao pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações. Cabe recurso da decisão.

O Município de Buerarema, apresentou uma receita no importe de R$ 22.041.950,16, porém realizou despesas além da capacidade de arrecadação, totalizando o dispêndio de R$ 23.849.499,20, caracterizando dessa forma uma deficiência orçamentária de execução na ordem de R$ 1.807.549,04.

De acordo com relatório técnico, foram abertos créditos suplementares sem o crivo do Legislativo, na ordem de R$ 5.887.125,26, em desacordo com o art. 167 da Constituição Federal, o que comprometeu negativamente o mérito das contas, além da contabilização irregular de R$ 375.500,00 referente a alterações orçamentárias desprovidas de decreto do Poder Executivo.

Da mesma forma, ocorreu com a área da Saúde, sendo investidos somente R$ 1.331.438,97, que equivale a ínfimos 9,66%, desobedecendo assim o art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, quando o limite mínimo é de 15%. (Politicos do  Sul da Bahia)