Processos disciplinares são destaque na pauta da
151ª. Sessão. Minostro Ayres Britto (FOTO) preside a sessão
A pauta da 151ª sessão ordinária
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá na próxima segunda-feira
(30/7), tem 15 julgamentos que envolvem a conduta de magistrados, no âmbito dos
chamados processos disciplinares. Até o momento, a pauta contém 126 itens
previstos para serem julgados.
Entre os principais temas que
serão discutidos na sessão, a ser presidida pelo ministro Ayres Britto, estão nepotismo
e questões sobre concursos do Poder Judiciário. Os casos de nepotismo são
objeto de oito itens da pauta. Os conselheiros também decidirão sobre litígios
em seis concursos, entre eles os certames para os Tribunais de Justiça dos
estados do Acre, Pernambuco e São Paulo. O cumprimento de resoluções do CNJ
pelos tribunais será analisado em nove julgamentos.
Cotas – Voltam
para a pauta do plenário assuntos como a adoção de cotas raciais pela Justiça,
a proposta de resolução que institui o sistema nacional de segurança do Poder
Judiciário e os relatórios dos mutirões carcerários que o Conselho realizou em
Pernambuco e em São Paulo.
A pauta inclui 31 procedimentos
de controle administrativo, 28 pedidos de providência e 26 recursos. (Agência
CNJ de Notícias)
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