JUIZ INVESTIGADO PELA PF e CNJ

'A corregedoria agirá com mão de ferro', afirmou ministro Franscisco Falcão (G1)

A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão investigar a atuação do juiz que concedeu a adoção de cinco crianças a quatro casais paulistas em 24 horas. O caso ocorreu em junho do ano de 2011, na cidade de Monte Santo. A corregedoria na Bahia tem 60 dias para apresentar um relatório.

O juiz Vitor Manoel, que concedeu a adoção, trabalha atualmente na cidade de Barra, a mais de mil quilômetros de Monte Santo, e não quer falar sobre o caso. "Se ficar comprovado que houve má fé, erro por parte do magistrado, a corregedoria agirá com mão de ferro", afirmou o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. A ministra da secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, quer participação da Polícia Federal na investigação. "Tudo indica que exista uma quadrilha atuando, traficando crianças e, lamentavelmente, com algum apoio por dentro do próprio sistema de Justiça", afirmou.

Processo de adoção

Ao contrário do que aconteceu na cidade de Monte Santo, segundo a Justiça, somente a primeira etapa da adoção demora quatro meses. "O Estatuto da Criança e do Adolescente fixa prazo mínimo de 120 dias. Obviamente, tem-se a chance de os pais contestarem e se defenderem. Não é qualquer situação que provoca uma destituição do poder familiar", explicou a juiza da Vara da Infância e Juventude, Karla de Azevedo, nesta segunda-feira (15).

O caso

Cinco crianças foram retiradas à força, pela polícia, da casa dos pais biológicos em junho de 2011, na cidade de Monte Santo, no sertão baiano. Uma menina de dois meses foi levada primeiro. Dias depois, a polícia retornou e levou os quatro meninos. O caso foi denunciado pelo Fantástico no domingo (14).

Tudo foi resolvido rapidamente. Em 24 horas, o então juiz de Monte Santo, Vitor Manoel Xavier Bizerra, destituiu o poder dos pais para entregar as crianças a quatro casais paulistas. Ninguém da família dos meninos estava presente, nem o Ministério Público, o que por lei não pode ocorrer.

Desde que o caso aconteceu, os advogados do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Cedeca trabalham para trazer as crianças de volta. "O Estatuto da Criança e do Adolescente deixa claro que essas famílias não podem ser condenadas e nem ter seus filhos retirados sobre a justificativa da pobreza", afirma a advogada Isabela Costa Pinto.

O atual juiz de Monte Santo, Luiz Roberto Cappio, está revisando os processos e já encontrou irregularidades. "Infelizmente, eu verifiquei diversas irregularidades que maculam as concessões de guarda. A ausência de oitiva dos pais biológicos", afirma o juiz.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos disse hoje que irá pedir à Polícia Federal que investigue o caso. "Tudo indica que existe uma quadrilha atuando, traficando crianças e lamentavelmente com algum apoio por dentro do próprio sistema de Justiça", disse.