BATTISTI VAI PARA ITÁLIA

Battisti vai mesmo cumprir prisão perpétua na Itália

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, comunicando oficialmente a decisão da Corte sobre o processo de Extradição (Ext 1085) do ativista italiano Cesare Battisti, cujo julgamento foi concluído em dezembro do ano passado.

O ofício foi enviado na data de ontem, após o trânsito em julgado do inteiro teor do julgamento [acórdão], fase em que não cabe mais recurso da decisão da Corte, e da substituição do relator da matéria.

Antes o processo de extradição de Cesare Battisti estava sob a relatoria do ministro Cezar Peluso. Como o ministro assumiu a presidência do STF no último dia 23 de abril, o processo, que estava sendo relatado por ele, passou para o ministro Gilmar Mendes, que o antecedeu na Presidência da Suprema Corte.

PEDIDO

O governo da Itália pediu ao Brasil a extradição de Cesare Battisti em maio de 2007, para que ele pudesse cumprir naquele país a pena de prisão perpétua por quatro crimes que teriam sido cometidos entre os anos de 1977 e 1979. Tais crimes teriam ocorrido quando o italiano supostamente integrava o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).