O Supremo Tribunal
Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (6) o julgamento do segundo (gestão
fraudulenta) dos sete itens da denúncia feita pelo Ministério Público Federal
sobre o suposto esquema de compra de votos no Congresso, o chamado mensalão.
Dos quatro réus acusados do crime de gestão fraudulenta, três
foram condenados – a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o
ex-vice-presidente José Roberto Salgado e o atual vice Vinícius Samarane. A
ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida por falta de provas, segundo o
entendimento da maioria dos ministros.
Os quatro foram acusados pela Procuradoria Geral da República
de conceder empréstimos fictícios ao PT e ao grupo de Marcos Valério, apontado
como o operador do mensalão, o suposto esquema de pagamento de propina a
políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Último a votar nesta quinta, o presidente do Supremo,
ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o Ministério Público comprovou
“fartamente” que dirigentes do Banco Rural cometeram o crime de gestão
fraudulenta ao conceder os empréstimos.
“A materialidade dos fatos está fartamente, robustamente
provada. [...] O Ministério Público se incumbiu de comprovar com robustez essa
trama, essa cadeia, esse esquema delituoso de gestão fraudulenta”, disse o
presidente da corte.
Com o voto de Britto, Kátia Rabello e Salgado foram
condenados por unanimidade (10 votos a 0). Samarane foi condenado por 8 votos a
2 – votaram pela absolvição dele o revisor Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio
Mello.
Em relação a Ayanna Tenório, foram 9 votos pela absolvição e
um pela condenação (o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa).
A gestão fraudulenta é prevista na lei de crimes contra o
sistema financeiro e pode resultar em prisão de 3 a 12 anos. A dosimetria da
pena (cálculo de quanto tempo cada condenado ficará preso) será feita ao final
do julgamento.
Vinicius Samarane
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