Fernando Gomes e Jesuíno Oliveira: improbidade. (Autor: Seu Pimenta)
O ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, e o
ex-secretário de Saúde ,Jesuíno de Souza Oliveira, foram acionados na Justiça
Federal de Itabuna por terem causado um prejuízo no valor atualizado de R$
344,5 mil aos cofres públicos.
As irregularidades foram apontadas pelo
relatório da Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas da União
(TCU), recebida pela procuradoria de Ilhéus do Ministério Público Federal.
O ex-gestor realizou um convênio com o Fundo Nacional
de Saúde (FNS) a fim de ter apoio técnico financeiro para a aquisição de
equipamento e material permanente, visando ao fortalecimento do Sistema Único
de Saúde (SUS). Para a execução do convênio, que vigorou entre os anos de 2005
e 2007, foram destinados R$ 542,8 mil, sendo R$ 517 mil do FNS e R$ 25,8 mil
como contrapartida municipal.
No entanto, no fim do contrato, a prestação de contas
dos recursos transferidos pelo FNS não foi aprovada. Além disso, houve despesas
após o término do prazo de execução do convênio e aquisição de aparelho não
previsto no plano de trabalho aprovado.
O prejuízo ao erário e ao município
está no fato de, em vez de serem adquiridos três aparelhos de anestesia, que
totalizariam o valor de R$ 107,2 mil, foi adquirido apenas um, ao custo de R$
162 mil.
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