Para 4 ministros, STF pode retirar mandatos; para outros 4,
só a Câmara.
O voto do ministro
Celso de Mello, que será dado na próxima quarta-feira (12), decidirá se o
Supremo Tribunal Federal (STF) determinará a perda do mandato de três deputados
federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro
Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP). Se aprovada, a cassação só
ocorreria após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais
possibilidades de recursos.
Até a sessão desta
segunda (10), quatro ministros - Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e
Marco Aurélio Mello - entenderam que a decisão é definitiva e não precisará
passar por deliberação da Câmara dos Deputados. O ministro Celso de Mello já
afirmou, durante os debates, ser favorável a essa tese.
“Sem a posse plena dos
direitos políticos ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública,
nem aspirar à investidura. Uma das condições da elegibilidade é a posse plena
dos direitos políticos", disse Celso de Mello nesta segunda durante a
sessão.
Para outros quatro
ministros - Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia - a
Câmara é que terá que decidir se cassa ou não os mandatos após abertura de
processo interno.
Após registrado o
empate sobre o tema, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidiu, antes do
voto de Celso de Mello, encerrar a sessão, em razão do horário. Celso de Mello
disse, ao final da sessão, que estava pronto para votar, mas que Barbosa pediu
a ele para deixar o voto para quarta.
Durante os debates no
Supremo, houve divergência porque o artigo 55 da Constituição estabelece que,
no caso de deputado que "sofrer condenação criminal em sentença transitada
em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos
Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".
Já o artigo 15 da
Constituição estabelece que a perda dos direitos políticos se dará no caso de
"condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus
efeitos". Na avaliação de alguns ministros, o mandato parlamentar faz
parte dos direitos políticos. Outros ministros discordaram.
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