ADVOGADO QUER LUMA COMO RÉU

Defesa de Roberto Jefferson pede que ex-presidente Lula seja incluído na AP 470

O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, iniciou sua manifestação da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) qualificando a denúncia do procurador-geral da República contra seu cliente de “açodada, incompleta e, por esses motivos, improcedente”.

 Segundo ele, Jefferson, na condição de principal testemunha de acusação e de delator do suposto esquema de corrupção para a compra de votos no Congresso Nacional, nunca poderia ter sido denunciado.

 O advogado afirmou que Roberto Jefferson teria alertado líderes partidários na Câmara dos Deputados e o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por duas vezes, da suposta cooptação de parlamentares para votar em favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto, e avisou que o PTB não iria compactuar com isso.

Segundo o defensor, ao ser alertado por Jefferson, “o presidente se deu por surpreso e, sentindo-se traído, chegou a lacrimejar”, mas não teria tomado providências para fazer cessar a prática.

A defesa de Roberto Jefferson afirmou que seus alertas ao presidente resultaram em retaliação, consistente na gravação da entrega de propina (R$ 3 mil) ao então dirigente dos Correios (ECT) Maurício Marinho, que era filiado ao PTB. O advogado afirmou que o vídeo teria sido feito a mando da Casa Civil, por supostos agentes da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) disfarçados de empresários. 

A defesa relatou as sucessivas tentativas processuais de fazer com que o presidente Lula viesse para o pólo passivo da Ação Penal (AP) 470 e responsabilizou o procurador-geral da República pela sua ausência.

 O advogado afirmou que ex-ministros de Lula denunciados na ação – José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação) e Anderson Adauto (Transportes) – cumpriram ordens do presidente. 

“O presidente Lula não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal escrutina. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Os auxiliares, os empregados atenderam ao patrão e deixaram o patrão fora da acusação. Deixaram não, o procurador-geral da República deixou”, asseverou a defesa.

O advogado pediu formalmente ao Plenário que converta o julgamento da AP 470 em diligência para que o ex-presidente Lula seja incluído no processo. “Como aqui se revisitou um tema que dizia respeito a desmembramento, em questão de ordem por enfoque constitucional, chamo a disposição constitucional que diz ‘o presidente da República só pode ser processado e julgado, em crime comum, pelo excelso STF’, para que sobre isso disponha esse Tribunal. E peço que o Tribunal converta esse julgamento em diligência para que o procurador-geral cumpra a lei e, cumprindo a lei, ofereça denúncia contra o senhor Luiz Inácio Lula da Silva,” requereu o advogado.

 Um pedido alternativo foi feito em seguida para que, caso o Plenário não acolha o pedido principal, as supostas condutas de Lula sejam analisadas em separado.