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sexta-feira, 31 de agosto de 2012

PRESIDENTE DO STF TEM SUPERVOTO

 
Marco Aurélio (foto): em caso de empate, Ayres Britto é voto de minerva

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse na manhã desta sexta-feira que, com a aposentadoria de Cezar Peluso, em caso de empate no julgamento do mensalão, irá prevalecer o voto do presidente da Casa, Carlos Ayres Britto.

"Não creio, pelos escores notados até aqui, que o Tribunal esteja dividido, mas vamos aguardar. Cada imputação é uma imputação e nós devemos apreciar cada uma. Agora, não há espaço para a coluna do meio, isso deixamos para a Loteca e em habeas-corpus. Estamos julgando a ação. Ou se acolhe o pedido formulado pelo titular da ação, que é o Ministério Público, ou não. E aí há uma norma regimental prevendo que, em caso de empate, prevalece a corrente na qual tiver o presidente. É o voto de minerva", garantiu.

 

 


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